Após
a elaboração dos projetos pelos profissionais
competentes passaremos à parte burocrática do
processo de aprovação. Este procedimento evitará
problemas com fiscalização e multas indesejáveis.
1º PASSO
De posse dos
projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no
banco, é necessário a apresentação de ambos ao
CREA.
2º PASSO
É necessário também
que se faça a matricula da obra no INSS.
Adquirindo nas papelarias o formulário,
preencha-o e leve até o INSS.
3º PASSO
Isso feito junta-se
a 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1
cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura
e apresente-os ao Setor de Protocolo da
Prefeitura.
4º PASSO
Após quinze dia úteis
o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura
juntamente com o "ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO".
A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para
inicio da obra é de 6 meses.
5º PASSO
Após concluir a
obra, solicite na Prefeitura a "CTO"
(Certificado de Término de Obra). A seguir a
"QUITAÇÃO NO INSS" e posteriormente o
"HABITE-SE" na Prefeitura.
